1. Identificação da Contratada
O Strategic Premium é uma plataforma oferecida por Ailton Ferreira Borges, Empresário Individual, inscrito no CNPJ sob o nº 08.386.129/0001-91, com nome fantasia AFB Coach Manufacturing, estabelecido na Rua Antônio Carlos, nº 320, Bairro Nossa Senhora das Graças, Caetanópolis/MG, CEP 35.770-000, doravante denominado CONTRATADA.
Para fins destes Termos, a organização que contrata ou utiliza a plataforma será denominada Contratante, e a pessoa autorizada a acessar a plataforma será denominada Usuário.
2. Objeto
Estes Termos disciplinam o acesso e o uso da plataforma Strategic Premium, solução SaaS B2B voltada ao apoio de processos de planejamento, gestão, indicadores, planos de ação e acompanhamento empresarial.
3. Definições
- Plataforma: o sistema Strategic Premium e seus recursos associados.
- Contratante: organização que contrata ou utiliza a plataforma.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a acessar a plataforma.
- Tenant: ambiente lógico vinculado à organização contratante, com controles destinados à segregação de seus dados.
- Superadministrador: perfil técnico autorizado para administração, suporte, segurança e manutenção da plataforma.
4. Cadastro e Contas
O Contratante e seus Usuários devem fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e pelo uso adequado de sua conta, observadas as permissões concedidas pela organização.
5. Licença de Uso
A CONTRATADA concede ao Contratante licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilização da plataforma, de acordo com o plano selecionado e com as condições comerciais vigentes apresentadas na página de contratação ou na proposta comercial aplicável.
É vedado copiar, revender, sublicenciar, disponibilizar a terceiros não autorizados, tentar obter acesso indevido, realizar engenharia reversa ou utilizar a plataforma de forma contrária a estes Termos, à legislação aplicável ou aos direitos de terceiros.
6. Planos e Condições Comerciais
As funcionalidades, os limites, os valores, a periodicidade de cobrança, o período de teste e as demais condições comerciais serão aqueles informados no plano contratado, na proposta comercial ou na página de contratação aplicável.
7. Obrigações do Contratante
- Administrar seus Usuários, permissões e informações inseridas na plataforma.
- Utilizar a plataforma de forma lícita, diligente e compatível com sua finalidade.
- Manter seus dados cadastrais e de cobrança atualizados.
- Notificar a CONTRATADA sobre suspeitas de acesso indevido, falhas ou incidentes relevantes.
- Obter as autorizações internas necessárias para inserir dados empresariais ou pessoais na plataforma.
8. Obrigações da Contratada
- Disponibilizar a plataforma conforme as funcionalidades contratadas.
- Adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do serviço.
- Prestar suporte nos canais e nas condições aplicáveis.
- Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
9. Conteúdo e Dados do Contratante
Os dados, indicadores, metas, arquivos, planos e demais informações inseridos pelo Contratante permanecem sob sua responsabilidade. A CONTRATADA atua como provedora da tecnologia necessária para a disponibilização das funcionalidades contratadas, sem assumir responsabilidade pelas decisões empresariais tomadas com base nas informações cadastradas.
10. Acesso Técnico e Suporte
A CONTRATADA poderá realizar acesso técnico restrito ao ambiente do Contratante quando necessário para atendimento de solicitação de suporte, correção de falhas, manutenção, segurança, continuidade do serviço ou cumprimento de obrigação legal.
O acesso será limitado ao mínimo necessário, realizado por pessoal autorizado e sujeito a deveres de confidencialidade e controles de segurança. Sempre que tecnicamente aplicável, os acessos administrativos serão registrados em trilhas de auditoria.
O acesso técnico pode decorrer de suporte solicitado pelo cliente, manutenção programada, correção de incidente, acesso emergencial de segurança ou cumprimento de ordem legal.
11. Segurança e Confidencialidade
A plataforma adota segregação lógica e controles técnicos destinados a impedir acessos não autorizados entre organizações. O acesso aos dados é limitado a Usuários e profissionais autorizados, conforme suas funções, permissões e necessidades operacionais.
A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, incluindo controles de acesso, proteção criptográfica em trânsito, mecanismos seguros de armazenamento de credenciais, registros operacionais e rotinas de cópia de segurança.
12. Disponibilidade e Manutenção
A CONTRATADA empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, ressalvadas manutenções programadas ou emergenciais, falhas de terceiros, eventos de força maior e situações fora de seu controle razoável.
13. Propriedade Intelectual
A plataforma, sua marca, seu código-fonte, seus motores de cálculo, suas regras de negócio, seus algoritmos, suas interfaces, sua documentação e seus componentes tecnológicos pertencem à CONTRATADA ou a seus licenciantes. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Contratante, exceto a licença de uso limitada prevista nestes Termos.
14. Pagamentos
Os pagamentos, vencimentos, reajustes, meios de cobrança, inadimplemento e restabelecimento de acesso observarão as condições comerciais do plano contratado, da proposta comercial ou da página de contratação aplicável.
15. Cancelamento e Encerramento
O cancelamento produzirá os efeitos previstos na oferta ou no plano contratado, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável. Eventuais valores pagos, créditos, estornos ou reembolsos observarão as condições comerciais do plano e as hipóteses obrigatórias previstas em lei.
16. Limitação de Responsabilidade
A plataforma oferece ferramentas de apoio ao planejamento e à gestão. As decisões empresariais permanecem sob responsabilidade do Contratante.
A CONTRATADA não será responsável por prejuízos decorrentes de uso indevido, informações incorretas fornecidas pelo Usuário, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.
17. Alterações e Reaceite
Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. Quando a natureza da alteração exigir nova manifestação, o acesso a determinadas funcionalidades poderá ficar condicionado ao aceite expresso da nova versão. Alterações meramente informativas ou que não afetem direitos e obrigações essenciais poderão ser comunicadas sem necessidade de novo aceite.
18. Vigência
Estes Termos permanecem vigentes enquanto o Contratante ou Usuário mantiver acesso à plataforma, sem prejuízo de obrigações que devam sobreviver ao encerramento da relação, como confidencialidade, propriedade intelectual, cobranças pendentes, registros legais e exercício regular de direitos.
19. Legislação Aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. O foro competente será definido conforme a legislação aplicável, preservados os direitos de consumidores ou partes protegidas por normas de competência específica.
20. Contato
As solicitações de suporte, dúvidas sobre a plataforma ou questões relacionadas à contratação poderão ser encaminhadas para ailtonborges@afbconsulting.com.br. Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para ailtonborges@afbconsulting.com.br.